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Congresso deve votar relatório da CPMI de 01/08 e PL das ‘offshores’ nesta semana

O Congresso Nacional deve votar temas importantes nesta semana, após a anterior ter sido vazia pelo feriado prolongado de 12 de outubro, mesmo com a viagem para a Ásia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O dia mais “cheio” em Brasília deve ser amanhã, terça-feira (17), com votações e discussões importantes não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lira voltará da viagem à Índia e à China apenas na sexta-feira (20), mas os deputados costuraram um acordo para votar o Projeto de Lei das “offshores” e fundos exclusivos (PL 4.173/2023) na terça. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado na próxima semana, mas o presidente em exercício da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), votou na votação amanhã.

Ataques a Brasília

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou para o mesmo dia a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e, para quarta-feira (18), a votação do texto.

Na sessão de amanhã, que deverá começar às 9h, serão apresentados também os votos em separado dos parlamentares de oposição. Como é certo que haja pedido de vistas, há um acordo para que a votação do relatório final ocorra no dia seguinte.

Instaurada em maio, a comissão coleu 20 depoimentos. Compareceram ao colegiado, entre outras pessoas, os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), e Gonçalves Dias, que comandava o GSI no dia dos ataques às sedes dos três Poderes, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os coroneis Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Jean Lawand, que apareceram em troca de mensagens telefônicas com Cid defendendo intervenção militar após as eleições de 2022, também serviram na CPMI, além de nomes que integraram a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a quem cabia a segurança do local, como os coronéis Jaime Naime e Fabio Vieira.

Tebet na CMO, Bolsonaro no TSE

Ainda no Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), compareceu às 14h30 de amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

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Na terça à noite o TSE retomará o julgamento de três ações nas quais Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As ações acusam o ex-presidente de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição .

Na semana passada falaram com os advogados de defesa e acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações. A sessão deve ser retomada às 18h, com o início da votação dos ministros.

Marco temporal

Para terminar a semana, o presidente Lula tem até sexta para sancionar (ou vetar) o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL 2.903/2023 foi aprovado no Senado em 29 de setembro, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a tese é inconstitucional.

O texto aprovado no Senado é de autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e foi relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Entre os pontos principais, o projeto apenas permite a demarcação de novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como “marco temporal”.

O projeto também prevê uma exploração econômica das terras, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A votação foi um recado dos parlamentares ao STF. Eles entendem que a Corte está invadindo competências de outro poder, e Lula tem sido pressionado a vetar o projeto, em parte ou totalmente.

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), luta pelo veto integral, enquanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), busca uma solução negociada, pois a decisão de Lula pode colocá-lo contra o salão do agronegócio e boa parte do Congresso.

“Ainda não podemos garantir que Lula vai vetar tudo ou se vai vetar partes, mas certamente vai haver vetos”, disse Guajajara em entrevista na semana passada. Já Fávaro afirmou que, “com a decisão do Supremo, mais a decisão do Congresso, cada um fazendo a sua parte, vamos chegar a um bom termo. Vamos buscar o equilíbrio que é tão necessário para esse assunto”.

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